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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSP 00005647820148260651

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 01 CUMULATIVA DE VALPARAISOGrau: JEData Ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b1eb53c9f7b73f6ccf83e1ecbf9b878215f4c8d477d247a7ceda1256ab14654

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2015-06-26 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2016-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2017-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2017-10-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2017-11-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2017-11-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2017-12-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2018-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2018-01-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2018-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2018-01-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2018-01-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2018-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2018-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2019-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2021-06-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2023-04-05 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2015-06-26 relativo a «Desacato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-08 no assunto oficial «Desacato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-09 no assunto oficial «Desacato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-26 a 2023-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-05
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2021-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-26
Definitivo (TPU 246)
2018-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-06
Publicação (TPU 92)
2018-03-02
Remessa (TPU 123)
2018-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-26
Documento (TPU 581)
2018-01-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T10:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-02-11T12:26:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-02-11T12:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-02-17T10:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-02-21T16:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-03-06T17:37:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-03-17T09:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-27T13:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-04-09T16:43:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2013-03-26T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-04-28T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2014-04-28T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2014-06-02T13:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2014-07-08T10:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2014-07-14T08:54:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-16T17:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-08-06T17:47:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
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      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}
  18. 2014-08-08T13:52:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}
  19. 2014-08-13T16:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2014-08-18T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2014-08-18T10:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2014-08-26T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2014-09-01T09:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-09-02T09:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-09-25T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2014-10-09T12:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2014-10-21T15:51:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}
  28. 2014-10-27T10:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2014-10-28T08:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-10-30T14:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-02-02T09:01:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-02-09T13:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-02-23T10:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2015-02-24T08:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2015-02-24T16:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-02-25T12:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-02-27T13:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2015-03-02T10:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  39. 2015-03-02T16:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-03-03T10:22:06.000Z — Procedência (TPU 219)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.