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TRE-MG — 00000309420176130284

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0117debad26f9284d3e7e6206859578f0c1d17070c0d01e8f59f0feab39082d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-05 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19: Definitivo (TPU 246)
2021-11-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-18: Petição (TPU 85)
2021-11-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-12: Publicação (TPU 92)
2021-11-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-10: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-10: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-21T13:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T15:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-29T14:24:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-18T13:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T16:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-25T17:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T08:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-09T14:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-11T15:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T18:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T16:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-27T17:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-14T15:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T15:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T16:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T13:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T13:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-01T14:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-02T16:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T17:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T10:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-05T17:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-08T13:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-21T13:44:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-21T14:20:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-21T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-21T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-03T16:05:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T15:04:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T15:07:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-23T12:56:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-04T16:53:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-09T16:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-07-17T14:28:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-07-20T17:41:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15952",
    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
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2018-07-20T17:45:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000782020226190071 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
TRE-RJ — 06000768320226190157 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-PR — 06000372820236160095 — Ação Penal Eleitoral · 2023-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 95 ª zona eleitoral-Colorado
TRE-GO — 06000329620236090128 — Ação Penal Eleitoral · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
TRE-RJ — 06000770720216190027 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-SP — 06000244420236260388 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
TRE-SP — 06000243620246260250 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
TRE-MG — 06000104320236130252 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco