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Execução de Título Extrajudicial — Mútuo — TRF1 00002434820164013805

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Vara Única de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3cccfd07fff4127c881e500e0f6a82f4fa3679c029e763aee95528d058460ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a3cccfd07fff4127c881e500e0f6a82f4fa3679c029e763aee95528d058460ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2020-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2021-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2021-06-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2021-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2021-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T05:48:32.958000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160118103142
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3cccfd07fff4127c881e500e0f6a82f4fa3679c029e763aee95528d058460ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-12 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-28
Petição (TPU 85)
2021-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-06-25
Documento (TPU 581)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-22
Conclusão (TPU 51)
2021-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mútuo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-12T10:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-15T11:57:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-16T17:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-05-19T14:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-21T13:44:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-12-19T11:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-01-24T12:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-04T09:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-12-12T16:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-04T16:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12406",
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  }
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  11. 2018-05-07T16:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2018-05-10T16:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-05-16T14:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-06-11T15:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-10-22T14:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-12-17T14:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2019-02-12T01:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  18. 2019-05-21T16:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  19. 2020-12-15T14:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  20. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  21. 2016-02-15T11:57:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-02-16T10:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-02-24T14:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-02-24T15:53:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2016-04-26T09:51:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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  26. 2016-04-26T09:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-04-28T13:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-04-29T13:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-05-19T12:18:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  30. 2016-05-19T14:08:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-06-21T13:42:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2016-06-30T14:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-06-30T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12406",
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  34. 2016-08-09T09:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  35. 2016-08-09T09:25:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  36. 2016-10-19T14:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  37. 2016-10-21T09:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  38. 2016-10-21T14:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  39. 2016-12-13T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  40. 2017-03-07T14:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.