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TJPE — 00000304620068170270

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0530b9b8d281799a395f066e9d57803bdb9e5b956b6592efc08deeb188b4c74b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-02 a 2023-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-25: Definitivo (TPU 246)
2023-01-25: Definitivo (TPU 246)
2023-01-25: Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-25: Recebimento (TPU 132)
2023-01-18: Definitivo (TPU 246)
2014-05-30: Definitivo (TPU 246)
2014-05-13: Documento (TPU 581)
2014-05-13: Documento (TPU 581)
2014-05-07: Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-04: Conclusão (TPU 51)
2014-03-28: Documento (TPU 581)
2014-03-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-04-13T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2012-09-05T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-10T11:29:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-11T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-16T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-10-16T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-10-18T13:13:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

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    }
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2012-10-30T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-30T14:06:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
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2012-10-30T14:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2012-11-22T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-22T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-27T09:17:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
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2012-11-27T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2013-04-02T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-02T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-04-02T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2013-04-02T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-04-02T10:25:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
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2013-04-02T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-04-02T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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2013-04-03T13:28:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 229
    }
  ]
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2013-04-16T13:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-04-18T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2013-04-23T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2013-05-23T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-06-07T17:19:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 13
    }
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2013-06-07T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
    }
  ]
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2013-08-20T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
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2013-08-20T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2013-08-26T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
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2013-09-11T12:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2013-09-11T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2013-09-11T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2013-09-11T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2013-09-11T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2013-09-11T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2013-09-11T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2013-09-11T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPE — 00000307420198170760 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
TJMT — 00003428020208110049 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJGO — 00198240220208090168 — Ação Penal de Competência do Júri · 2020-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
TJPE — 00000214820078170400 — Ação Penal de Competência do Júri · 2007-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
TJMS — 00002295120198120044 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única
TJES — 00001566520238080007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2023-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
TJDFT — 00237521220128070001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
TJES — 00001561020028080037 — Ação Penal de Competência do Júri · 2002-06-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE

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