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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00005216820115020004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b90d8c39e821c496cfa356e4bc160439fb48af8c44a12e786c1729fb69d569d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  3. 2022-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2022-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2022-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2022-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2022-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2023-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2023-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2023-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2023-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  13. 2023-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  14. 2023-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  15. 2023-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  16. 2026-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  17. 2026-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  18. 2026-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/196
  2. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-24 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-10 a 2026-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-25
Definitivo (TPU 246)
2026-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-27
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Reflexos | Cargo de Confiança | Seguro Desemprego | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Saldo de Salário | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-12-02T13:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-02-15T00:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-06-18T10:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-09-14T14:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-09-14T15:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-09-16T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-09-16T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-09-17T01:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-09-17T01:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-10-09T00:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-10-28T13:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-11-13T00:45:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2021-03-25T12:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2021-03-26T10:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2021-03-26T10:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2021-03-26T10:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2021-03-27T05:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2021-03-27T05:42:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2021-03-27T05:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2021-03-27T05:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-04-14T01:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2021-04-19T20:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2021-04-23T00:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2021-06-11T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2021-06-16T18:47:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2021-06-21T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2021-08-18T16:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2021-08-18T17:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2021-08-18T17:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2021-08-18T17:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2021-08-20T02:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2021-08-20T02:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2021-08-20T02:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2021-08-20T02:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2021-08-28T01:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2021-09-15T02:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2021-09-29T12:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2021-09-29T12:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2021-09-29T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29903",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.