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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT2 00005284320155020029

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 29ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76970fa9645209cb35969e364a5c6d41044304e5a5ba3c086009603c82216655

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-10-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-08 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:49:46.478000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150317000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76970fa9645209cb35969e364a5c6d41044304e5a5ba3c086009603c82216655

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-17 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Definitivo (TPU 246)
2021-01-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19
Petição (TPU 85)
2020-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-14
Publicação (TPU 92)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-28
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Nulidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-10-15T23:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-10-19T12:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "29928",
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  }
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  4. 2020-10-21T07:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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}
  5. 2020-10-21T12:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-10-21T12:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  7. 2020-10-22T01:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  8. 2020-10-22T01:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-10-22T01:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
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  }
}
  10. 2020-10-22T01:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  11. 2020-10-28T14:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  12. 2020-10-30T00:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-10-30T00:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  14. 2020-11-13T09:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-11-14T01:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-11-14T01:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  17. 2020-11-19T12:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  18. 2020-11-24T00:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  19. 2020-12-10T12:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  20. 2019-12-20T21:00:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2019-12-20T21:00:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-01-13T02:48:40.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2020-09-29T10:06:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-10-21T12:36:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2021-01-08T09:47:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2021-01-08T09:47:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29928",
    "nome": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.