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TRE-MS — 06001120220266120054

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ee54de40220837f85f4d23eb632d8b9b4fa7f3769f2611c6456092ef27297f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-26 a 2026-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-07
Documento (TPU 581)
2026-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-03
Documento (TPU 581)
2026-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-03
Documento (TPU 581)
2026-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-30
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Publicação (TPU 92)
2026-09-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-28
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-26T11:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-26T15:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-09-26T15:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-09-28T12:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-09-28T12:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-09-28T12:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-09-28T18:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-09-29T01:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-09-29T01:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-09-29T01:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-09-30T15:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-10-03T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2026-10-03T00:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14565",
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  14. 2026-10-03T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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  15. 2026-10-03T00:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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  16. 2026-10-07T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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  17. 2026-10-07T00:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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  18. 2026-09-26T11:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2026-09-28T09:08:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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  20. 2026-09-28T09:14:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.