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Cumprimento de sentença — Incapacidade Laborativa Permanente — TJRR 08014984720268230010

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 4ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b5d3ccebc8dca4bb772c11abf6feabf0a744a5d0940b32ce4a14f595877da9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 1b5d3ccebc8dca4bb772c11abf6feabf0a744a5d0940b32ce4a14f595877da9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-02-02 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-02-11 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-02-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-02-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-02-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2026-03-09 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2026-04-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2026-04-15 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2026-04-29 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2026-05-11 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2026-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2026-07-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2026-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2026-07-23 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2026-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-23 no assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23
Conclusão (TPU 51)
2026-07-23
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-21
Procedência (TPU 219)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-15T15:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-15T15:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-15T15:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-15T15:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-15T15:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-01-15T15:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-23T12:14:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  8. 2026-01-26T09:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-01-26T09:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-01-26T09:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-01-26T10:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2026-01-26T10:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-01-26T10:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-01-26T11:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2026-01-27T01:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-02T14:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2026-02-11T05:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-12T11:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-02-12T11:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2026-02-12T12:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2026-02-13T16:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2026-02-20T07:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-02-20T09:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-02-20T09:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-02-20T10:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  26. 2026-02-20T10:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  27. 2026-02-21T09:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-02-24T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-02-24T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-02-25T11:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-02-25T11:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-02-25T11:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  33. 2026-02-25T11:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  34. 2026-02-25T12:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  35. 2026-02-25T12:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  36. 2026-03-03T12:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
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  37. 2026-03-09T12:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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}
  38. 2026-03-13T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
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  39. 2026-03-14T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
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  40. 2026-03-14T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2768",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.