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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJCE 39131734020148060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: JEData Ajuizamento: 2014-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd5100e736e5d0631f82d227202453a867dfc9250938303d82165c62092a4ce6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: cd5100e736e5d0631f82d227202453a867dfc9250938303d82165c62092a4ce6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d103ed65ff8f8107b33919a3875c0e9acd21563761f31206d87ffff99d115d0b
  • Registro documental: cd5100e736e5d0631f82d227202453a867dfc9250938303d82165c62092a4ce6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-08-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-03-08 — Homologação de Decisão de Juiz Leigo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2021-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Nota Promissória» foi examinada no registro «Homologação de Decisão de Juiz Leigo» em 2021-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 no assunto oficial «Nota Promissória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-11 a 2021-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-10
Definitivo (TPU 246)
2021-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-08
Abandono da causa (TPU 458)
2021-03-08
Homologação de Decisão de Juiz Leigo (TPU 12187)
2021-02-17
Conclusão (TPU 51)
2021-02-14
Documento (TPU 581)
2021-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Conclusão (TPU 51)
2020-11-02
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-26T03:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2019-07-02T10:35:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
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  ]
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  3. 2019-07-30T11:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-12-18T17:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-08-21T17:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2021-02-14T15:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-04-11T10:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-09-09T13:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-04-15T16:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-09-29T15:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-03-10T11:40:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-08-01T13:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-12-09T09:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2014-04-11T10:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  15. 2019-08-05T11:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-08-26T11:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-07-30T11:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2020-02-12T14:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2019-12-09T09:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  20. 2020-08-11T14:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2021-01-18T15:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  22. 2014-04-28T13:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  23. 2019-11-12T08:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2020-04-28T11:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2020-11-02T19:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2021-02-17T16:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2019-07-30T11:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  28. 2020-02-12T14:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2020-08-21T17:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  30. 2020-04-28T14:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2020-11-24T16:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2019-11-12T09:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2021-02-12T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-04-30T09:08:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2021-01-18T08:31:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2020-03-30T10:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-03-08T15:18:19.000Z — Homologação de Decisão de Juiz Leigo (TPU 12187)
  38. 2014-04-11T10:17:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2020-08-21T17:38:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  40. 2021-03-08T15:18:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.