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TJAP — 00031907520218030001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1c9fa344eccc496b6f47a9e0efbd4bf5ff9b8d4c287ec2b8d0db15689ab5fe2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2022-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-31: Definitivo (TPU 246)
2022-01-31: Paga (TPU 12176)
2022-01-20: Publicação (TPU 92)
2022-01-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Ver outros registros do assunto TPU 10673

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-29T18:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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2021-02-01T08:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-03-25T09:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6166",
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2021-04-06T10:18:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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2021-04-07T11:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-21T18:04:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-26T11:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-05-14T09:03:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T12:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T10:17:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-06-09T10:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-07-28T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
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    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2021-08-09T08:06:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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2021-08-12T09:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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2021-11-24T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-12-15T10:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2021-02-01T08:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-01T11:46:56.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-01T15:15:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2021-02-02T08:33:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T09:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6166",
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  }
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2021-04-01T19:52:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2021-04-01T21:48:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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```
2021-04-07T11:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-11T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-21T16:40:32.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-04-26T11:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2021-05-10T09:37:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-05-13T19:59:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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```
2021-05-18T12:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2021-05-23T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-06-01T21:43:10.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2021-06-07T10:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2021-06-07T10:03:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2021-06-08T09:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
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```
2021-06-14T13:20:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2021-06-14T23:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2021-06-15T08:24:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

2021-06-15T19:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2021-06-15T20:03:03.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6166",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031901220208030001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
TJAP — 00031936420208030001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
TJRO — 70001284420168220003 — Cumprimento de sentença · 2016-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA CIVEL
TJAP — 00032002220218030001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2021-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
TJRO — 70007627420158220003 — Cumprimento de sentença · 2015-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA CIVEL
TJRO — 70035667820168220003 — Cumprimento de sentença · 2016-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA CIVEL
TRF1 — 00002408420064013501 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Vara Única de Luziânia
TJMT — 00003376420098110010 — Cumprimento de sentença · 2009-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

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