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Recurso Especial — Restabelecimento — STJ 00004320620138260053

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 515330cccd46d557e57dc10ff8e34d5d84ab6861952969b4da5ef92fdf782558

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2023-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-08-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-08-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-11-29 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-12-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-12-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-12-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-06 no assunto oficial «Restabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-19 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-12-05
Petição (TPU 85)
2023-12-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-12-04
Petição (TPU 85)
2023-11-30
Publicação (TPU 92)
2023-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-29
Provimento (TPU 237)
2023-08-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-08-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-21T08:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-07-21T09:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2023-07-21T09:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-08-28T21:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  5. 2023-08-28T21:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-12-04T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  7. 2023-12-05T13:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-06-19T13:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-08-28T21:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-11-29T17:50:08.000Z — Provimento (TPU 237)
  11. 2023-11-30T05:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-02-06T17:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2024-02-06T17:23:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2023-08-28T21:35:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2023-11-29T17:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-11-29T18:41:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-12-04T14:29:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2023-12-05T13:34:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.