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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Usurpação de função pública — TJSP 00545447320038260602

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 02 CRIMINAL DE SOROCABAGrau: JEData Ajuizamento: 2004-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7655b3466a9406312f216c67d3180484140761cfd809ff6ead277f7bac43d664

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-11-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-11-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-11-12 trata do assunto oficial «Usurpação de função pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:49:59.933841080Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040529000100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7655b3466a9406312f216c67d3180484140761cfd809ff6ead277f7bac43d664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-12 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Publicação (TPU 92)
2021-11-29
Remessa (TPU 123)
2021-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-23
Recebimento (TPU 132)
2021-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-22
Publicação (TPU 92)
2021-11-19
Remessa (TPU 123)
2021-11-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usurpação de função pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2004-11-12T18:52:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2005-03-15T18:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2005-03-15T18:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2014-09-06T10:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2021-10-07T14:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-11-18T14:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-11-19T08:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2021-11-22T04:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-11-23T14:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2021-11-23T17:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-11-25T14:32:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2021-11-25T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2021-11-26T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2021-11-26T18:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2021-11-29T00:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2021-11-30T04:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-12-01T17:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.