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Ação Penal - Procedimento Sumário — Usurpação de função pública — TJSP 00066035920108260125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CAPIVARIGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cdde6bfcd118d9f6bba9ed7d3ad6f04b0b99053db66b860b0f861c624ab88ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2015-05-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  4. 2015-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  5. 2015-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  6. 2015-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2015-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  8. 2016-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2017-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2017-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  11. 2017-11-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  12. 2017-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  13. 2017-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  14. 2018-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2018-01-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  16. 2018-01-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  17. 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  18. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Usurpação de função pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T21:00:48.045069054Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101130151353
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0cdde6bfcd118d9f6bba9ed7d3ad6f04b0b99053db66b860b0f861c624ab88ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-30 a 2021-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-30
Mandado (TPU 106)
2017-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-16
Publicação (TPU 92)
2017-11-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usurpação de função pública | Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-30T15:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-01T17:56:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-12-02T08:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-12-02T18:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-12-06T16:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-12-09T15:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2011-01-12T12:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-01-12T12:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-01-13T10:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-01-14T11:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2011-02-14T16:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-02-14T16:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2011-03-18T17:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-03-18T17:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-03-21T09:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-03-24T17:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-03-29T10:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-03-30T10:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2011-05-09T09:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-05-09T10:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-05-09T11:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-05-09T18:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2011-05-12T17:53:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-13T10:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2011-06-17T16:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-06-17T16:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-06-20T10:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-06-22T17:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2011-06-29T17:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-06-29T17:10:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  36. 2011-06-29T17:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-07-01T13:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2011-08-18T17:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-08-18T18:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-08-19T12:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.