TRE-ES — 06000091520266080051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93f5330b0d70f800bf1518353901653f7bd3409af68a1fcabeec52cec91ccff3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2026-03-17T16:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2026-04-06T12:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2026-04-17T15:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2026-03-17T16:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2026-03-17T16:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2026-03-27T17:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2026-03-27T17:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2026-04-10T13:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2026-04-15T18:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRT14",
          "valor": 320
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2026-04-16T12:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2026-04-17T13:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2026-04-17T13:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2026-04-23T17:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2026-04-23T17:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2026-04-23T17:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2026-04-24T17:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2026-04-27T00:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2026-04-27T14:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2026-04-27T14:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2026-05-01T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2026-05-01T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2026-05-01T00:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2026-05-01T00:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2026-05-15T14:02:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2026-03-17T16:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2026-04-08T13:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2026-04-08T13:02:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2026-04-23T13:22:39.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2026-04-23T13:22:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2026-05-15T14:03:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2026-05-15T14:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.