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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PR 06000395020236160110

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 110 ª zona eleitoral-FaxinalGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 662fc0614df80f76b5b30c9ba4a9f213ed52baa209a6e751f620150716b3e918

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-12-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-01-09 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-01-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-30 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-24 a 2024-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-30
Definitivo (TPU 246)
2024-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29
Publicação (TPU 92)
2024-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-12
Petição (TPU 85)
2024-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-24T15:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  2. 2023-11-27T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  3. 2023-12-13T17:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  4. 2023-12-13T17:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  5. 2024-01-12T14:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  6. 2023-11-30T16:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  7. 2023-11-30T16:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
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  8. 2023-12-02T01:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
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}
  9. 2023-12-04T01:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
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  10. 2023-12-08T03:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
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  11. 2023-12-12T13:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
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  12. 2023-12-13T14:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  13. 2024-01-11T15:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  14. 2024-01-11T15:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  15. 2024-01-11T15:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  16. 2024-01-13T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  17. 2024-01-29T01:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  18. 2024-01-30T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
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  19. 2024-01-30T14:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
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  20. 2023-11-24T15:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
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  21. 2023-11-27T17:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
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  22. 2023-11-27T17:05:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  23. 2024-01-09T15:10:38.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  24. 2024-01-09T15:10:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  25. 2024-01-11T15:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  26. 2024-01-11T15:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  27. 2024-01-11T15:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  28. 2024-01-11T15:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  29. 2024-01-30T14:10:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}
  30. 2024-01-30T14:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15391",
    "nome": "110 ª zona eleitoral-Faxinal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.