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Prestação de Contas Anual — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RS 00003215720166210074

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 74 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47ad8e36dd2fee1b9efe79dae4368f1efad27f27eb288487a5a10ab1ab1e3cfd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-13 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-01-26 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2017-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2017-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-03 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-20
Definitivo (TPU 246)
2017-10-20
Documento (TPU 581)
2017-10-17
Documento (TPU 581)
2017-10-03
Documento (TPU 581)
2017-10-03
Documento (TPU 581)
2017-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-26
Documento (TPU 581)
2017-09-22
Recebimento (TPU 132)
2017-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-16T14:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
  ],
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  2. 2016-11-16T14:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-27T10:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-17T17:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2017-09-08T16:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-11-18T15:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2016-12-09T15:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-12-09T17:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-12-09T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-12-13T12:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-01-26T16:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27197",
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  12. 2017-01-26T18:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  13. 2017-01-27T10:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-02-08T14:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-02-09T16:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-02-09T16:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27197",
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  17. 2017-06-02T14:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-06-02T14:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-06-14T12:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-07-11T13:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27197",
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  21. 2017-07-11T13:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-07-11T14:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2017-07-28T12:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-07-28T12:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-08-02T13:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-09-08T16:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-09-26T12:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2017-10-03T16:24:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-10-03T16:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  30. 2017-10-03T16:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-10-17T15:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-10-20T17:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27197",
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  33. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  34. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27197",
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  35. 2017-07-13T16:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-07-24T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-08-02T15:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-08-03T17:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2017-09-19T13:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27197",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.