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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Favorecimento pessoal — TJSP 00041855720208260624

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUIGrau: JEData Ajuizamento: 2020-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7f996bc28f2b3ace89d58310b6963fc43d79ed68154e3ca3a42ba9229544768

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  2. 2023-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2023-05-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2023-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2023-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2023-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2023-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2023-08-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2023-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2023-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2023-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2023-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2023-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2023-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2023-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-14 no assunto oficial «Favorecimento pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-06 no assunto oficial «Favorecimento pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-25 no assunto oficial «Favorecimento pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 233 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-26 a 2023-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-29
Petição (TPU 85)
2023-09-25
Definitivo (TPU 246)
2023-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-29
Mandado (TPU 106)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-08-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Favorecimento pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 233. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-24T16:32:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  2. 2020-09-01T11:19:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-01T11:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2020-09-01T11:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-09-01T17:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-09-03T18:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-09-08T15:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2020-09-11T18:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-09-11T18:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-09-11T18:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  11. 2020-09-11T20:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-09-17T17:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-09-21T13:51:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-10-04T13:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-10-11T15:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-11T15:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-10-11T15:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-10-13T16:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2020-10-15T11:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  20. 2020-10-16T11:41:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-11-09T13:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2020-11-10T15:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-11-10T15:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-10T15:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2020-11-10T17:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  26. 2020-11-15T23:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  27. 2020-11-18T11:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-04-27T16:54:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  29. 2022-04-28T15:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2022-04-29T09:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2022-05-02T14:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-05-02T14:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  33. 2022-05-03T09:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  34. 2022-05-23T11:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  35. 2022-05-23T11:47:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  36. 2022-06-23T16:55:15.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  37. 2022-06-27T11:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2022-08-22T13:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2022-08-22T13:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-08-22T13:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.