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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000074520008110087

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2f71f8f8d1faf9c0c421288c5152f41591b46eda775b005f3ff344ea08b299c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b2f71f8f8d1faf9c0c421288c5152f41591b46eda775b005f3ff344ea08b299c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-04-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2008-07-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  4. 2022-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2022-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2022-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  11. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2022-09-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2022-09-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2023-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2023-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2023-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2023-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-04-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-07-24 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/282

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-04 a 2023-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-21
Recebimento (TPU 132)
2023-07-21
Documento (TPU 581)
2023-07-21
Remessa (TPU 123)
2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2022-09-30
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-04-04T13:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-11-18T17:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-11-25T16:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-12-15T15:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-01-28T15:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-02-13T17:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-02-27T17:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2004-03-05T16:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-04-13T16:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2004-04-13T16:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  11. 2004-05-17T08:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-05-20T13:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-06-29T18:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2004-10-27T20:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-02-01T09:16:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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  16. 2005-02-03T13:54:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8107",
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  }
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  17. 2005-05-12T13:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  18. 2005-05-16T18:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  19. 2005-05-18T13:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  20. 2005-05-23T17:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
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  }
}
  21. 2005-06-23T17:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  22. 2005-07-15T10:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  23. 2006-03-03T14:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  24. 2006-03-03T15:14:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  25. 2006-03-13T13:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2006-03-13T17:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2006-04-20T14:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
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}
  28. 2006-07-27T18:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
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  }
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  29. 2006-07-27T18:05:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 169
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
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  30. 2006-11-23T19:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2006-12-28T13:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2007-01-10T13:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2007-01-10T18:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2007-05-29T16:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "8107",
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  35. 2007-05-29T17:01:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "8107",
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  36. 2007-07-05T12:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2007-07-05T17:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8107",
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}
  38. 2007-07-18T16:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8107",
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  39. 2007-07-31T17:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
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}
  40. 2007-07-31T17:23:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.