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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00011298420108260650

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2010-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4171f54913ca3f597e0b80a03c15536b36a44480ee11109c1453827f0623e115

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011298420108260650 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4171f54913ca3f597e0b80a03c15536b36a44480ee11109c1453827f0623e115. SHA-256 do comentário: 18bf5a2f02a050ba9e63f1ee62fb273088a3c3f09d57fc6d68dbd8b5be3f765f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-09-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2011-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2011-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2011-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2012-02-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2012-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2012-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2012-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2012-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2012-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2012-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T13:17:49.790877114Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100224151649
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4171f54913ca3f597e0b80a03c15536b36a44480ee11109c1453827f0623e115

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-26 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-02-06
Julgamento (TPU 193)
2011-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-26T13:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-08-23T13:26:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2010-09-15T11:46:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2020-10-02T13:42:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.