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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00016620819838260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 06 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ac2d46c8bbbc77b5d4db7fdca216be604a50e729afbf84768a838cee7a271d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 4ac2d46c8bbbc77b5d4db7fdca216be604a50e729afbf84768a838cee7a271d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2007-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2007-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2007-11-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2007-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2008-01-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2008-04-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2008-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2008-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2009-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2009-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2010-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2010-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2013-01-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2019-10-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2019-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-11-13 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:49:55.528508415Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1983-12-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1983-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ac2d46c8bbbc77b5d4db7fdca216be604a50e729afbf84768a838cee7a271d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-31 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-23
Publicação (TPU 92)
2019-10-22
Remessa (TPU 123)
2019-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-01-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  21. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-11-22T09:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2008-05-13T11:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2008-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.