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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001744320225230108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6887033db8c49741986df9b4592f41d371d7a904b0c993103221f3c9dd76acb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: f6887033db8c49741986df9b4592f41d371d7a904b0c993103221f3c9dd76acb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2023-02-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  4. 2023-06-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  5. 2023-06-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2023-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2023-07-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  8. 2024-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2024-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2025-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2025-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2025-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T19:11:53.078000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220331233924
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6887033db8c49741986df9b4592f41d371d7a904b0c993103221f3c9dd76acb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-31 a 2025-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-02
Definitivo (TPU 246)
2025-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-24
Publicação (TPU 92)
2025-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-25
Publicação (TPU 92)
2025-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-22
Conclusão (TPU 51)
2025-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Quitação | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-31T23:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-03T10:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-06-06T10:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-06-08T12:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-10T10:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-06-20T11:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-07-04T14:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-11-25T09:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-01-25T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-02-01T13:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-02-10T11:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-02-16T11:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-02-17T14:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-02-18T09:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-04-13T11:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-04-14T12:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-04-20T09:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-06-26T09:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2023-06-27T13:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2023-07-12T09:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2023-07-14T13:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2023-07-25T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2023-08-01T09:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2023-08-28T08:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2023-09-08T11:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2023-10-11T10:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2023-10-20T10:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
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  28. 2023-10-30T11:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  29. 2024-03-06T11:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-03-21T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-27T11:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-06-14T09:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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  33. 2024-06-26T11:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2025-08-19T09:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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}
  35. 2025-08-22T13:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "27407",
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  36. 2022-04-08T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-06-07T09:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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}
  38. 2022-06-13T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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}
  39. 2022-06-23T11:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  40. 2022-06-27T12:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.