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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00021988820098260650

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2009-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3739122cb74a7d053e103cc98fc531450d7a47d0143332dcf2ca70fbeb9819a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021988820098260650 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e3739122cb74a7d053e103cc98fc531450d7a47d0143332dcf2ca70fbeb9819a. SHA-256 do comentário: 813970a8e505a81f3027bd6885171da58797c6136bda5ad6e5080461cc5ad971.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2009-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2009-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2009-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2009-05-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2009-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2009-06-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2009-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2009-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2009-06-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2009-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2009-06-25 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2010-06-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2012-11-21 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2013-03-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2013-05-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T13:59:19.740711337Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090403175222
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3739122cb74a7d053e103cc98fc531450d7a47d0143332dcf2ca70fbeb9819a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-17 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-05-27
Provisório (TPU 245)
2013-03-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-11-21
Prescrição (TPU 11878)
2010-06-07
Redistribuição (TPU 36)
2009-06-25
Apensamento (TPU 135)
2009-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2009-06-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-06-05
Conclusão (TPU 51)
2009-06-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-07T18:52:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2013-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  5. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  6. 2014-10-10T23:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2022-05-16T10:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2009-04-17T16:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2009-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-05-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-05-19T15:54:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-06-01T16:02:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-06-03T08:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-06-25T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.