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TRT5 — 00000643620265050195

Classe: Ação Civil ColetivaOrgao: 5ª Vara do Trabalho de Feira de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9274a5f802bbd7f0c95939474682c45d660442e69df49e252e8dec432b1291fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-23 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-25: (TPU 15238)
2026-05-11: Petição (TPU 85)
2026-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24: Petição (TPU 85)
2026-04-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-22: Publicação (TPU 92)
2026-04-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-22: Publicação (TPU 92)
2026-04-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Garantias Sindicais | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-23T09:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2026-01-23T09:56:14.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
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2026-01-23T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
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2026-01-23T10:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2026-01-26T03:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T03:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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```

2026-01-29T16:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T00:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T00:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
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2026-02-24T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2026-02-24T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2026-02-24T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
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2026-02-25T03:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-02-25T03:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2026-02-26T10:12:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-03-04T16:07:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-04T16:11:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-05T16:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-05T19:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-05T19:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-06T03:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```
2026-03-06T03:40:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

2026-03-06T03:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-06T03:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-06T13:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-11T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-15T19:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-17T00:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-17T00:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-19T15:04:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-21T16:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-26T09:55:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-26T09:55:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-03-30T15:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-04-07T11:38:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-04-17T11:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-04-17T11:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-04-22T06:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}

2026-04-22T06:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19976",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT5 — 00000626320265050196 — Ação Civil Coletiva · 2026-01-23 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TRT5 — 00000619020265050192 — Ação Civil Pública · 2026-01-23 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TRT24 — 00242243120255240002 — Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · 2025-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT24
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
TRT5 — 00000592320265050192 — Ação Civil Coletiva · 2026-01-23 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT5
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TRT20 — 00003288820265200016 — Ação de Exigir Contas · 2026-04-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT20
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação de Exigir Contas
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
TRT24 — 00240684620255240001 — Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) · 2025-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT24
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
TRT23 — 00000319220245230008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT23
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT10 — 00001318220215100018 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT10
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

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