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TJSP — 00012767620118260650

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOSGrau: JEData Ajuizamento: 2011-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c00f9eb2b31638f87b536bc7650e5788e1ff3d622f824c608e0634489247283

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-11 a 2022-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-10-27
Julgamento (TPU 193)
2011-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-11T12:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-14T11:28:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2020-10-06T15:36:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2022-08-25T14:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.