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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00050356120108250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2010-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9f6218724f73f34949a882eb725d6dd416cb4a1385503de23e50c9af03e0d10

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050356120108250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f9f6218724f73f34949a882eb725d6dd416cb4a1385503de23e50c9af03e0d10. SHA-256 do comentário: 3c9ae9017d8fec31fd4f14459f201c7eee6b68a538b6e62ab1ee74428dc36b3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2010-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2016-12-02 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2017-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-03-20 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-04-26 — Prescrição; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-05-12 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:17:50.106000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100429120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9f6218724f73f34949a882eb725d6dd416cb4a1385503de23e50c9af03e0d10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-29 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-05-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-05-05
Definitivo (TPU 246)
2017-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-02
Conclusão (TPU 51)
2017-04-26
Prescrição (TPU 11878)
2017-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-10
Documento (TPU 581)
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-12T07:15:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2017-04-26T07:40:25.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  3. 2017-03-20T09:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2016-12-02T09:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-08-30T09:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-24T12:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-07T08:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-09T13:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-02T11:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-14T08:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-02T09:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-26T08:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-13T13:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-24T12:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-24T11:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-08-19T08:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-07-19T15:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-06-08T09:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-05-20T09:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-28T09:08:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-05-05T12:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-05-05T12:01:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-05-05T07:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-05-02T08:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-04-10T09:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-03-22T11:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-03-22T11:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-03-22T11:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-03-13T07:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-03-10T07:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-03-07T11:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-02-14T08:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-02-10T08:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-02-06T08:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-02-02T10:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-01-30T09:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-01-27T08:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-01-23T07:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-01-18T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-12-07T11:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.