STJ — 00000028520248250024

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47dcd5d1aa6506518e059bc2bf847d7a186a9c7b0c5b4110b97526bc119626bf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Descontos Indevidos

Movimentações públicas

  1. 2026-08-21T11:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-08-21T12:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para decisão",
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  3. 2026-07-13T18:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "33544",
        "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
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    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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