STJ — 00004329620128200153

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acacd0a9f35559a7c1c87ed5b32470185e935c99ba40be3397d2c5e00ad4ee6d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos | Ônus da Prova

• Ver outros registros do assunto TPU 10013
• Ver outros registros do assunto TPU 10014
• Ver outros registros do assunto TPU 13237

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-06-09T08:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2022-06-09T08:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2022-08-19T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

4. 2022-09-09T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

5. 2022-09-14T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2022-10-04T14:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

7. 2022-10-04T15:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

8. 2022-11-28T08:02:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
9. 2022-11-28T08:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2022-12-09T10:31:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
11. 2022-12-12T10:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2023-09-15T11:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

13. 2023-09-18T20:24:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

14. 2023-10-06T16:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2022-05-31T12:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2022-08-09T19:41:11.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
17. 2022-08-12T05:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2022-09-12T05:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2022-12-07T16:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2023-09-14T16:56:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
21. 2023-09-15T05:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
22. 2023-10-05T05:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2023-11-27T13:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
24. 2023-11-27T13:03:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
25. 2022-08-09T19:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2022-08-10T18:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2022-08-19T11:53:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2022-09-09T10:27:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
29. 2022-09-09T11:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2022-09-09T18:52:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2022-09-14T13:42:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2022-11-07T22:55:21.000Z — Distribuição (TPU 12474)
33. 2023-09-14T19:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2023-10-02T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
35. 2023-10-04T14:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2023-10-04T19:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2023-10-06T16:17:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)