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Execução de Título Extrajudicial — Multas e demais Sanções — TRF1 00000201420144013305

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de JuazeiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c75941b59becf01cfd851b31beeb4280543371ab8c662cfd08d2a65065cd9db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 2c75941b59becf01cfd851b31beeb4280543371ab8c662cfd08d2a65065cd9db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2024-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2025-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2025-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2025-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2026-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2026-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2026-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2026-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2026-09-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2026-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2026-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-08-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-11-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Petição (TPU 85)
2026-09-21
Mandado (TPU 106)
2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-09-14
Mandado (TPU 985)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-20
Conclusão (TPU 51)
2026-06-30
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-26
Documento (TPU 581)
2026-05-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T12:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-01-09T19:27:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2014-02-03T13:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2014-02-19T14:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2014-05-12T13:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-06-27T12:21:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2014-08-05T15:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-07-01T10:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-09-26T18:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-02-20T18:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-03-10T16:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-08-18T14:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-08-25T11:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-05-21T12:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-06-12T16:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-06-28T17:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-09-05T16:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2014-01-09T19:27:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  20. 2014-01-14T12:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-03-06T19:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-03-31T17:22:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-05-12T13:22:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-05-29T13:31:49.000Z — Citação (TPU 12284)
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  25. 2014-06-06T11:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2014-06-26T12:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-08-05T15:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2014-08-05T15:34:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  29. 2016-06-17T14:47:54.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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  30. 2016-06-17T14:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-06-17T16:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2016-06-17T16:37:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2016-06-20T15:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2016-06-21T10:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2016-06-22T11:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2016-07-01T10:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-09-26T16:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2016-09-26T19:00:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2016-10-03T13:02:43.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-02-20T18:50:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12367",
    "nome": "Vara Única de Juazeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.