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Dúvida — Registro de Óbito após prazo legal — TJAL 07002598720238020010

Classe: DúvidaÓrgão: Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia LeopoldinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abfcb82b8db6f9a812e5dde1304381ef927f0a2ec255945ca174e55155270103

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002598720238020010 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: abfcb82b8db6f9a812e5dde1304381ef927f0a2ec255945ca174e55155270103. SHA-256 do comentário: 8cea7a7d82bedf9b75639b4a67c624b1dc53de89e804364770e9868dc81fefac.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Documentos que o cartório pede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc2ec736199f56069636052c20f6f947c7dccf668e20abd37fe97c253f2c3f90
  • Registro documental: abfcb82b8db6f9a812e5dde1304381ef927f0a2ec255945ca174e55155270103
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2023-03-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2023-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2023-05-25 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:04:20.484000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230315191951
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abfcb82b8db6f9a812e5dde1304381ef927f0a2ec255945ca174e55155270103

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-15 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-26
Publicação (TPU 92)
2023-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-25
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-05-18
Conclusão (TPU 51)
2023-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-20
Publicação (TPU 92)
2023-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-18T09:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-05-17T19:13:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2023-03-20T10:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-03-17T12:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-03-17T10:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2023-03-15T19:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2023-06-20T13:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2023-05-26T10:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-06-20T13:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2023-05-25T21:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-03-15T19:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-03-16T08:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-05-18T09:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2023-05-25T18:04:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.