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Agravo em Recurso Especial — Dano ao Erário — STJ 00000352820158110106

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1305f3180d3d99833293c38b6b071e3d3f147c62b55373f13aaa478c147ae298

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2020-09-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-10-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-12-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-12-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2021-02-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-02 a 2021-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-12-07
Publicação (TPU 92)
2020-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-03
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-10-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-10-29
Petição (TPU 85)
2020-10-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-10-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-17T15:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-09-17T15:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-10-04T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-10-14T14:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-10-26T12:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-10-26T16:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2020-10-29T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-12-03T19:10:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  9. 2020-12-10T17:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2020-09-02T15:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-10-02T05:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-10-21T05:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-12-07T05:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-02-10T17:43:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2021-02-10T17:43:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2020-10-01T12:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2020-10-01T12:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-10-01T20:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-10-04T05:35:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2020-10-19T21:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-10-19T21:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-10-20T20:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-10-26T12:35:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2020-10-29T10:05:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2020-12-03T19:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-12-04T19:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-12-10T17:12:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.