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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00073208220098260650

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2009-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55eb6423c84b9a10ffe8c2462be27b02b231c47c2f2b7d3680ef2fa46d75956b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073208220098260650 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55eb6423c84b9a10ffe8c2462be27b02b231c47c2f2b7d3680ef2fa46d75956b. SHA-256 do comentário: 6d87a2574dea6286c54223f9b7330768006ae126e343653c3d6432bf0b51b19f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-07-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2011-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2011-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2011-08-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2011-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2011-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2011-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2011-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2012-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2012-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2012-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2012-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2012-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2012-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:28:40.449665695Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091021164917
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55eb6423c84b9a10ffe8c2462be27b02b231c47c2f2b7d3680ef2fa46d75956b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-22 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-22T17:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-07-02T14:28:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2010-08-03T11:23:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  13. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-08-17T12:03:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2020-10-02T13:27:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.