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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00058311020098260650

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOSGrau: JEData Ajuizamento: 2009-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60425134b7d017d77bd36d19988b409d416518390215fa172e23eb0303e1596f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-03-25 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-27 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Definitivo (TPU 246)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2014-02-17
Definitivo (TPU 246)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-03-25
Apensamento (TPU 135)
2010-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2010-01-21
Conclusão (TPU 51)
2009-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-27T11:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-03-25T17:15:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2014-02-17T11:05:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-10-10T23:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2021-09-22T13:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.