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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMRS 00705738020249210001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 014916a8ba65ecaeabcde2885d02b19496341a34be488d61aa8d3f2142746365

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 014916a8ba65ecaeabcde2885d02b19496341a34be488d61aa8d3f2142746365
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-11 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-10-17 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-10-17 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-10-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-10-18 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-10-21 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-10-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-10-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-10-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-10-25 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-10-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-10-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-10-24 para o assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-11 a 2024-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-29
Remessa (TPU 123)
2024-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-25
Petição (TPU 85)
2024-10-24
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-10-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-24
Conclusão (TPU 51)
2024-10-21
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-21
Petição (TPU 85)
2024-10-18
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-10-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-29T15:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-29T15:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2024-10-25T09:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-24T11:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-21T17:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-18T12:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-17T16:58:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-17T16:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-15T14:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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  10. 2024-10-15T14:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "13231",
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  11. 2024-09-11T11:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
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  12. 2024-09-11T11:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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  ],
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  13. 2024-10-31T15:16:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-10-25T09:36:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  15. 2024-10-24T13:54:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-10-24T13:54:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2024-10-21T17:44:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-10-18T14:36:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  19. 2024-10-18T14:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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}
  20. 2024-10-18T12:18:25.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  21. 2024-10-17T16:47:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  22. 2024-10-16T17:22:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  23. 2024-10-15T16:51:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13231",
    "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.