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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Honra — TJSP 00005161220098260614

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAUGrau: JEData de ajuizamento: 2009-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67ddc84d00bb45867f592e0c19eee87e8ef7f04569e79408d2e0a5de635125cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005161220098260614 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67ddc84d00bb45867f592e0c19eee87e8ef7f04569e79408d2e0a5de635125cf. SHA-256 do comentário: bc3e6c995d1505d42481dc42363f6f86472f0095b1854eebb77454f0c8d35f48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-04-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-04-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:45:17.357882850Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090220091059
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67ddc84d00bb45867f592e0c19eee87e8ef7f04569e79408d2e0a5de635125cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-20 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06
Definitivo (TPU 246)
2021-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2009-05-06
Definitivo (TPU 246)
2009-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-17
Julgamento (TPU 193)
2009-04-14
Julgamento (TPU 193)
2009-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Honra

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-20T15:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2009-04-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2009-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-05-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2009-05-06T15:44:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-10-04T08:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-10-16T16:06:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2017-02-25T00:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-08-06T17:07:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2021-08-06T17:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2021-08-06T17:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.