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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00179664120188130443

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de NanuqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d4d7b1bff56f7f8a65500141ba5b0fbd2204fa30d69ff350a8e81865d48e190

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 5d4d7b1bff56f7f8a65500141ba5b0fbd2204fa30d69ff350a8e81865d48e190
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-01-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-04-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-04-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-04 a 2019-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-22
Recebimento (TPU 977)
2019-11-22
Remessa (TPU 123)
2019-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-06
Definitivo (TPU 246)
2019-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-22
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2019-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-15
Recebimento (TPU 132)
2019-04-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-09
Documento (TPU 581)
2019-04-09
Documento (TPU 581)
2019-04-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-04T17:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  2. 2018-06-05T15:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  3. 2018-09-25T14:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  4. 2018-10-22T16:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  5. 2018-10-22T16:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  6. 2019-01-15T14:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  7. 2019-01-31T14:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  8. 2019-02-06T14:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  9. 2019-02-06T14:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  10. 2019-04-09T18:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  11. 2019-04-09T18:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  12. 2019-04-09T18:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  13. 2019-04-17T17:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  14. 2019-11-22T18:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  15. 2018-09-25T15:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  16. 2019-04-12T14:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  17. 2018-06-13T11:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  18. 2018-10-18T16:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  19. 2018-12-04T09:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  20. 2019-02-06T14:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  21. 2019-02-06T14:27:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  22. 2019-04-15T17:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  23. 2019-04-22T14:32:02.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  24. 2019-11-06T13:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  25. 2019-11-06T13:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  26. 2019-11-06T13:58:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}
  27. 2019-11-22T18:25:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4227",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.