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Inquérito Policial Militar — Dano simples — TJMMG 20000194420209130003

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 238b006266cda3b8e7adf4bb16bae445cff8de88157ea162b39f2974fe91580f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 238b006266cda3b8e7adf4bb16bae445cff8de88157ea162b39f2974fe91580f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-01-09 — Substituição/Sucessão da Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-01-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-01-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-01-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-01-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-01-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-01-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-01-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-01-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Dano simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-01-21
Definitivo (TPU 246)
2020-01-20
Confirmada (TPU 12266)
2020-01-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2020-01-20
Petição (TPU 85)
2020-01-20
Conclusão (TPU 51)
2020-01-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-14
Confirmada (TPU 12266)
2020-01-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2020-01-14
Petição (TPU 85)
2020-01-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano simples | Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-20T19:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-20T16:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2020-01-14T19:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-14T15:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  5. 2020-01-10T14:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-10T14:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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    "codigo": "14143",
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  7. 2020-01-09T13:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-09T13:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  9. 2020-01-21T08:08:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-21T08:05:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  11. 2020-01-20T16:56:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-01-20T16:56:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  13. 2020-01-16T12:26:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
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  14. 2020-01-15T13:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  15. 2020-01-14T15:18:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  16. 2020-01-14T15:18:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  17. 2020-01-10T11:20:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  18. 2020-01-09T13:49:27.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.