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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Rural — TJCE 00063138920188060167

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c3c196a86aaec68122011337469fe91adb84eb961a43d7236b7a4f017008d55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063138920188060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5c3c196a86aaec68122011337469fe91adb84eb961a43d7236b7a4f017008d55. SHA-256 do comentário: 8064849d86bcf1ca2323b64ecfcd1d9619a133bdfcf4c8b0234295266a71c0e6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 14c03c1a36b76a72af2c6e24a96883bb2aa95a9487cdbfb9909978200626ea30
  • Registro documental: 5c3c196a86aaec68122011337469fe91adb84eb961a43d7236b7a4f017008d55
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2022-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2023-08-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2024-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2024-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2024-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-05-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2025-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-07-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-08-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:23:34.107655121Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181023000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c3c196a86aaec68122011337469fe91adb84eb961a43d7236b7a4f017008d55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-23 a 2025-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-04
Mandado (TPU 985)
2025-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Publicação (TPU 92)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10
Publicação (TPU 92)
2024-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-09T11:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-05-13T11:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-09-23T15:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-05-12T10:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-01-31T01:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-05-21T05:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-12-06T16:17:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  11. 2025-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-12-09T13:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2025-07-30T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2023-10-30T17:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2018-10-23T16:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-02-25T08:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-05-03T13:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-11-05T09:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-12-03T13:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-11-09T22:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-07-04T13:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-11-16T10:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-04-25T13:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-07-19T20:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-07-16T18:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-08-04T18:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-03-29T12:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-08-15T15:00:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  29. 2025-05-11T19:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-11-16T10:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-05-03T09:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-11-01T10:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-09-14T10:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-10-08T17:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-04-19T16:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2023-10-20T09:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-12-06T16:30:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2018-11-13T11:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-04-11T09:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-05-14T13:16:36.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.