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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00003402219958110006

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ac0736fbe8a501bdfe50b9319b609275199e9b55ab414a7393438161469e86c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0ac0736fbe8a501bdfe50b9319b609275199e9b55ab414a7393438161469e86c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 313 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-07-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  3. 2010-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  4. 2011-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  5. 2022-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  6. 2022-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  7. 2022-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2022-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2023-06-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2023-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2023-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2023-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2023-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  17. 2023-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2023-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-10-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-11-22 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:02:43.512000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950724000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ac0736fbe8a501bdfe50b9319b609275199e9b55ab414a7393438161469e86c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 313 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-07-24 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13
Documento (TPU 581)
2023-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-15
Recebimento (TPU 132)
2023-08-15
Remessa (TPU 123)
2023-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Publicação (TPU 92)
2023-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-14
Definitivo (TPU 246)
2023-07-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-14
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 313. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-07-24T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-09-22T15:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-10-19T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-11-29T16:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-12-02T17:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-12-14T12:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-01-04T14:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-01-18T16:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-01-18T16:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-03-02T15:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6800",
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  11. 2006-04-20T13:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  12. 2006-04-20T15:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2006-05-16T17:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-05-23T15:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-06-26T16:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2006-08-03T12:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2007-06-15T12:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  18. 2007-06-15T17:40:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
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  }
}
  19. 2007-06-19T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  20. 2007-07-02T18:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
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}
  21. 2007-07-02T18:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  22. 2007-09-27T16:54:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  23. 2007-10-05T13:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  24. 2007-10-09T09:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  25. 2007-11-12T09:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6800",
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  }
}
  26. 2007-11-12T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
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  }
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  27. 2008-02-15T17:34:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}
  28. 2008-02-19T16:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  29. 2008-06-13T11:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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  30. 2008-12-10T13:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2008-12-10T17:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  32. 2008-12-16T08:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  33. 2008-12-16T09:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6800",
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  34. 2009-02-02T14:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2009-04-17T14:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-04-17T14:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  37. 2009-05-04T16:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}
  38. 2009-06-05T15:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  39. 2009-06-05T15:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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}
  40. 2009-06-05T17:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.