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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crime Culposo — TJSP 00008185820098260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZESGrau: JEData de ajuizamento: 2009-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9706594c208ced4066408e0936c101920f2263aec091ebcb2d2c697bc4b757f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2009-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2009-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-06-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-02-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2021-10-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2021-10-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-01 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:48:56.643582902Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090219085500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9706594c208ced4066408e0936c101920f2263aec091ebcb2d2c697bc4b757f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-19 a 2021-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-28
Definitivo (TPU 246)
2021-10-28
Documento (TPU 581)
2021-10-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2020-12-11
Definitivo (TPU 246)
2020-12-11
Definitivo (TPU 246)
2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)
2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-19T09:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-02-20T17:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-02-25T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2009-03-05T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-03-10T14:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-03-10T14:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-03-18T17:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-04-03T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-04-07T18:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2009-04-14T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-04-22T17:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-04-22T17:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2009-06-10T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-06-15T17:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2009-06-18T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2009-06-22T13:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-06-22T13:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-06-25T13:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-06-25T17:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2009-07-01T15:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2009-07-13T13:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2014-10-17T22:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2017-06-16T15:07:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2017-06-16T15:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-06-16T15:07:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  27. 2019-10-10T11:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2019-10-11T11:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-01-23T11:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2020-01-24T10:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-02-20T17:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2020-09-11T14:05:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2020-09-11T14:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-10-19T17:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2020-11-16T16:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2020-11-23T16:09:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2020-11-23T16:09:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2020-11-23T16:10:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2020-11-23T16:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2020-12-11T16:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.