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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRS 01330815620188210001

Classe: DúvidaOrgao: Vara dos Registros Públicos - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66e52278101182b2ad524a6e1548f2c8fb645f54086734089e66bcbef6384045

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 66e52278101182b2ad524a6e1548f2c8fb645f54086734089e66bcbef6384045
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-01-30 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-06-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:46:39.513645787Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 66e52278101182b2ad524a6e1548f2c8fb645f54086734089e66bcbef6384045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-17 a 2019-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-14
Definitivo (TPU 246)
2019-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-14
Improcedência (TPU 220)
2019-06-14
Recebimento (TPU 132)
2019-06-03
Recebimento (TPU 132)
2019-05-16
Recebimento (TPU 132)
2019-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-08
Recebimento (TPU 132)
2019-02-21
Recebimento (TPU 132)
2019-01-30
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2018-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-17T10:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2018-10-08T17:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2018-10-30T15:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2018-11-09T16:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2018-11-09T16:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-11-12T17:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-11-14T10:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-11-26T17:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-11-27T12:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-11-29T17:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-12-06T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-12-10T12:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-01-30T13:50:37.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  14. 2019-02-21T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-05-08T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-10T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-05-16T16:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-06-03T17:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-06-14T14:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-06-14T14:56:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  21. 2019-06-14T14:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-06-14T14:57:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-06-14T14:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.