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Execução Provisória em Autos Suplementares — Horas Extras — TRT3 00000036920185030048

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1571cf3a382a71d59208d99e4bac213880c9a81c60efd9c994f8db0e2aa7607

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000036920185030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c1571cf3a382a71d59208d99e4bac213880c9a81c60efd9c994f8db0e2aa7607. SHA-256 do comentário: ac13870344682c4daaf2fab980ab8e48551d2ad551f454b333e3a148976d3584.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-12-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-12-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-12-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-03-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2019-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-29T14:31:20.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181025000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c1571cf3a382a71d59208d99e4bac213880c9a81c60efd9c994f8db0e2aa7607

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-25 a 2019-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-05
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-20
Remessa (TPU 123)
2019-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-08
Conclusão (TPU 51)
2019-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-06
Conclusão (TPU 51)
2019-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  2. 2018-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  3. 2018-12-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  4. 2018-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  5. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  6. 2019-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  7. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  8. 2019-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  9. 2019-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  10. 2019-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  11. 2019-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  12. 2018-10-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  13. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  14. 2018-12-05T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  15. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  16. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  17. 2019-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  18. 2019-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  19. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}
  20. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19137",
    "nome": "Vara do Trabalho de Araxa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.