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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00005295620115020065

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 65ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4e3e697157252be2bbe6ff64b174e8460b49ecff03d602e114ede35c14ee077

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: a4e3e697157252be2bbe6ff64b174e8460b49ecff03d602e114ede35c14ee077
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-04-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-04-15 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-04-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:49:45.424000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110314000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4e3e697157252be2bbe6ff64b174e8460b49ecff03d602e114ede35c14ee077

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-14 a 2021-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-11
Definitivo (TPU 246)
2021-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-04
Publicação (TPU 92)
2021-05-04
Publicação (TPU 92)
2021-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-29
Conclusão (TPU 51)
2021-04-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Devolução/Retenção | Sucessão de Empregadores | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-03-17T08:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-03-17T08:46:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2019-03-19T13:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-03-26T01:29:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2019-03-27T15:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2019-04-09T03:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2019-04-09T03:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2019-04-12T16:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2019-04-15T08:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2019-04-25T07:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2019-04-25T07:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2019-04-25T07:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2021-04-29T15:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2021-04-29T20:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2021-04-30T16:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2021-04-30T16:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2021-04-30T16:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2021-05-04T02:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2021-05-04T02:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2021-05-04T02:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-05-04T02:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2016-09-29T11:17:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2016-09-29T11:18:09.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2019-03-15T12:18:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2019-03-28T07:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2019-04-05T18:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2019-04-15T12:59:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2019-04-15T12:59:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2019-04-15T13:00:09.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2021-04-29T20:54:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2021-04-30T16:41:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2021-05-11T21:26:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29964",
    "nome": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.