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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001671120115030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b973d3ac8a89965a93bbd825c3f99c8c60db82d722e558f29f9d76bce96caf05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001671120115030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b973d3ac8a89965a93bbd825c3f99c8c60db82d722e558f29f9d76bce96caf05. SHA-256 do comentário: a5f472961f6fd766f2ff51c5cc83e8045ef9d00050719087e0a6d1e4c50376fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2011-07-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2011-07-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2015-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2016-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2016-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2016-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2016-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2016-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2016-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2016-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2016-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2017-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2017-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2019-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:14.259420505Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b973d3ac8a89965a93bbd825c3f99c8c60db82d722e558f29f9d76bce96caf05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-11 a 2019-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2011-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2011-07-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.