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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001674020135030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fc2cd6e30c50dcf55645777fc8ffe2cbbc9b3d2832d784e17c19d553f5cdf6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001674020135030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Reflexos | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8fc2cd6e30c50dcf55645777fc8ffe2cbbc9b3d2832d784e17c19d553f5cdf6c. SHA-256 do comentário: 20b3b27bf1ede4bfac0a5ddeca5943e32a7e5db94e3c3c247403110d4c499780.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 818bb3ed7a4b19fa481b5d24eb315437a876f2855bf299d7e081aec0ff1026d3
  • Registro documental: 8fc2cd6e30c50dcf55645777fc8ffe2cbbc9b3d2832d784e17c19d553f5cdf6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-12-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2013-12-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  5. 2014-02-28 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2014-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2016-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  8. 2017-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  9. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  10. 2017-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  11. 2017-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2017-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  14. 2017-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2017-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  16. 2017-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  17. 2024-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  18. 2025-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:12.045938214Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8fc2cd6e30c50dcf55645777fc8ffe2cbbc9b3d2832d784e17c19d553f5cdf6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Reflexos | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.