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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT22 00004625320245220106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE FLORIANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcef240126592752525b5e05a33175f423cbd6ffa25f27e71e47e9ac5478aa2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: dcef240126592752525b5e05a33175f423cbd6ffa25f27e71e47e9ac5478aa2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-06-07 — Petição; Exceção de Incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-06-14 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-06-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-07-19 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-07-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-07-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-23 a 2024-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-04
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Desistência (TPU 463)
2024-07-19
de Instrução (TPU 12749)
2024-07-19
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-06-17
de Instrução (TPU 12749)
2024-06-14
de Conciliação (TPU 12740)
2024-06-07
Petição (TPU 85)
2024-05-31
Petição (TPU 85)
2024-05-31
Petição (TPU 85)
2024-05-17
Publicação (TPU 92)
2024-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Hora Noturna Reduzida | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-23T17:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-13T15:06:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-16T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-16T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  5. 2024-05-17T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2024-05-17T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2024-05-31T15:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-05-31T15:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-07T11:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-14T08:42:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-17T11:26:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    "codigo": "30309",
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  12. 2024-07-19T13:07:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2024-07-19T13:07:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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  14. 2024-07-19T13:07:26.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-09-04T10:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30309",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.