Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT2 00005226620135020074

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 74ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d3972433853363eefc0f6516f4f2680e09523ad34f222bb9141c7b8625f979b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3d3972433853363eefc0f6516f4f2680e09523ad34f222bb9141c7b8625f979b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 3d3972433853363eefc0f6516f4f2680e09523ad34f222bb9141c7b8625f979b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-04-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:49:22.368000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130304000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d3972433853363eefc0f6516f4f2680e09523ad34f222bb9141c7b8625f979b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-04 a 2020-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2020-09-10
Definitivo (TPU 246)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-15
Publicação (TPU 92)
2020-04-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-31
Petição (TPU 85)
2020-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Base de Cálculo | Reflexos | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-08-16T19:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-08-21T01:33:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2019-08-21T01:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-08-30T17:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2019-09-03T20:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2019-09-05T00:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2019-09-05T00:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2019-09-16T16:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2019-09-21T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2019-10-05T00:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2019-11-19T00:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2019-12-05T14:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2019-12-07T00:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2019-12-07T00:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2019-12-09T08:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2019-12-12T00:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2019-12-12T00:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-01-24T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-01-31T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-02-28T00:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-03-02T12:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-03-02T14:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-03-02T14:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-03-02T14:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-03-06T00:17:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-03-06T00:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-03-06T00:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-03-06T00:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-03-14T00:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-03-14T00:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-03-31T17:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-04-14T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-04-14T14:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-04-15T00:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-04-15T00:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-05-07T00:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2019-08-16T19:43:02.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2019-08-19T08:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2019-08-19T19:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29973",
    "nome": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.