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Mandado de Segurança Cível — AVISO PRÉVIO — TRT22 00004603020265220004

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15a772bdcfd1776de0088d69b677426eddb48f0fa7680c1dcb1cdb6493692808

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 15a772bdcfd1776de0088d69b677426eddb48f0fa7680c1dcb1cdb6493692808
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-19 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2026-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-04-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-19 a 2026-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-28
Definitivo (TPU 246)
2026-04-07
Publicação (TPU 92)
2026-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-06
Desistência (TPU 463)
2026-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Conclusão (TPU 15101)
2026-03-24
Conclusão (TPU 51)
2026-03-20
Conclusão (TPU 51)
2026-03-19
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2026-03-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

AVISO PRÉVIO

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-19T18:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-20T20:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30303",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
  3. 2026-03-24T01:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "30303",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  4. 2026-04-01T15:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "30303",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  5. 2026-04-06T10:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "30303",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  6. 2026-04-07T01:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30303",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  7. 2026-04-07T01:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  8. 2026-03-19T18:25:23.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-24T01:15:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30303",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"
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  10. 2026-04-06T10:44:55.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30303",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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  11. 2026-04-28T12:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30303",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.