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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSP 00045244820128260510

Classe: DúvidaOrgao: 01 CIVEL DE RIO CLAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 027a5d788941a73edd5ce57e8da3af5c7ba199109590c4dbbb9e1e25926dddc4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 027a5d788941a73edd5ce57e8da3af5c7ba199109590c4dbbb9e1e25926dddc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-08-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2012-11-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2012-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2012-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2013-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2013-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2013-03-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2013-07-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2013-08-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2013-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2014-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2014-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-13 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:48:39.043784428Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120322163716
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 027a5d788941a73edd5ce57e8da3af5c7ba199109590c4dbbb9e1e25926dddc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-11 a 2022-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2014-01-22
Definitivo (TPU 246)
2014-01-22
Definitivo (TPU 246)
2013-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-01
Provisório (TPU 245)
2013-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-11T11:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-11T16:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2012-04-11T18:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-06-01T09:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-01T09:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-06-04T15:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-06-04T15:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2012-08-31T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2012-08-31T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-11-07T09:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-11-07T09:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2012-11-13T09:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-11-13T09:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "retificação de resultado de julgamento",
      "valor": 100
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.