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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001475520125030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae2c268eee89f81c7da8ade27a9878ae267d76aa99a5ac9c090c40353641846b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: ae2c268eee89f81c7da8ade27a9878ae267d76aa99a5ac9c090c40353641846b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2016-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2016-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2016-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2016-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2016-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2016-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2016-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2016-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2016-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2016-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  17. 2016-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2017-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:16.799470926Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ae2c268eee89f81c7da8ade27a9878ae267d76aa99a5ac9c090c40353641846b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2017-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-14
Recebimento (TPU 977)
2016-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-16
Conclusão (TPU 51)
2016-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-11
Conclusão (TPU 51)
2016-10-14
Conclusão (TPU 51)
2016-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Adicional de Insalubridade | Extinção Normal do Contrato a Termo | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.