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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00361312820108210142

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - IgrejinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e2c265cf587e01c55decf439cc4dce22e2e9edb85178c593458a8f1f7de3a82

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9e2c265cf587e01c55decf439cc4dce22e2e9edb85178c593458a8f1f7de3a82
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-02 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-18 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2018-05-30 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-02-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-04-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-04-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-15 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-27
Definitivo (TPU 246)
2020-04-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-28
Remessa (TPU 123)
2018-05-30
Recebimento (TPU 132)
2018-05-30
Petição (TPU 85)
2018-04-18
Recebimento (TPU 132)
2018-04-18
Recebimento (TPU 132)
2018-02-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-15T10:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  2. 2013-12-02T15:00:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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  3. 2014-03-18T15:47:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2015-11-20T12:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  5. 2016-08-11T11:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2017-08-22T10:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  7. 2018-02-16T10:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  8. 2018-02-16T10:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2018-05-30T16:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2020-02-28T14:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  11. 2020-04-21T15:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  12. 2013-12-04T14:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-04-11T10:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-10-31T14:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-20T12:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-01-12T15:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-01-12T15:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-01-27T10:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-04-20T17:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-20T17:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-11T11:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-11-30T11:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-08-22T10:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-12-05T09:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-12-05T09:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-02-22T14:08:25.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  27. 2018-02-22T14:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-02-28T14:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-04-18T14:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-04-18T14:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-05-30T16:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-02-28T14:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-03-04T16:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-04-21T16:09:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2020-04-27T16:39:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2023-02-15T01:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.